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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
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