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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11946 Deficiente Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7795 Internação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11948 Inspeção Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
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