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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
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