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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
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