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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11828 Área de Preservação Permanente Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Sim
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