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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
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