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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
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