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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
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