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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
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