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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
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