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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
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