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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
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