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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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