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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
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