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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
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