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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO12813EnadeNãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10904Prisão Domiciliar / EspecialNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL9163Penhora / Depósito/ AvaliaçãoNãoSim
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA14069Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO12814Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoNãoSim
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL11413Conflito fundiário coletivo urbanoSimNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL9166Multa de 10%NãoSim
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL10914Busca e Apreensão de BensNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO12839Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções DisciplinaresNãoSim
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL7768Rescisão do contrato e devolução do dinheiroNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA13080Avaliação / ReavaliaçãoNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5585Registro / Cadastro do ArmadorNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO12840Autonomia da Instituição de EnsinoNãoSim
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA13249Penhora no Rosto dos AutosNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3497Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamentoNãoSim
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA13278Reforço de PenhoraNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO12921Penalidades DisciplinaresNãoSim
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5595Responsabilidade do Comandante ou CapitãoNãoNão
Câmaras Cíveis1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL6193AquisiçãoNãoNão
Câmaras Cíveis1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA13053AdjudicaçãoNãoNão
Câmaras Cíveis202AGRAVO DE INSTRUMENTO12924Jubilamento de AlunoNãoSim
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL7769Abatimento proporcional do preçoNãoNão
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL11589Condição de Elegibilidade - Filiação PartidáriaNãoSim
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5603Inscrição / Registro da EmbarcaçãoNãoNão
Câmaras Cíveis46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL11699Doação de Recursos Acima do Limite LegalNãoNão
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