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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
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