Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 36351-36375 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9690 Estelionato Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9694 Receptação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9697 Furto Privilegiado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9704 Dano Qualificado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9713 Duplicata Simulada Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Mostrando itens 36351-36375 do total de 485278