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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12855 Transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12856 Material Didático Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10486 Uso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11774 Veiculação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12859 Período Integral Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10488 Penhor Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
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