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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
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