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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10269 Luto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10269 Luto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10269 Luto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10269 Luto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10269 Luto Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10269 Luto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10269 Luto Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10270 Amamentação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10270 Amamentação Não Sim
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