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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
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