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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
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