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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
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