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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
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