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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
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