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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
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