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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
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