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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12987 Execução de Ofício Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12988 Execução de Título Extrajudicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6199 Asilo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12989 Execução Fiscal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
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