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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
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