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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
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