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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9968 Abuso Sexual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9967 Maus Tratos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9967 Maus Tratos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9967 Maus Tratos Sim
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