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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
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