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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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