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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11144 Apropriação Indébita Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11144 Apropriação Indébita Não Não
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