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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
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