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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3386 Leve Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5556 Grave Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5557 Gravíssima Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3393 Rixa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3395 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3397 Injúria Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
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