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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9968 Abuso Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9968 Abuso Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9968 Abuso Sexual Não Sim
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