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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
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