Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Sim
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Sim
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Sim
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9968	Abuso Sexual	Não	Não

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