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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6034 Finsocial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6039 PIS Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6040 Funrural Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6043 Construção Civil Não Não
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