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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
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