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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10246 Auxílio-Natalidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10246 Auxílio-Natalidade Sim
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