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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
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