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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
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