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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
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