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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
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