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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
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