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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10227 Direito de Greve Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
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