Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 3101-3125 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Não
Mostrando itens 3101-3125 do total de 484176