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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
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