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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
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