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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
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