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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
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