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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9622 Limitada Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9622 Limitada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9622 Limitada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9622 Limitada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9622 Limitada Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9622 Limitada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9622 Limitada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9622 Limitada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9622 Limitada Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9622 Limitada Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9622 Limitada Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9622 Limitada Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9622 Limitada Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9622 Limitada Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9622 Limitada Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9622 Limitada Não
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