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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
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