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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
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